CFC · Quinta-feira, 5 de novembro de 2026
CFC abre consulta pública sobre NBC TSP 39 e 40 até 12 de novembro
O Conselho Federal de Contabilidade convida profissionais da contabilidade a contribuir com sugestões sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) 39 – Receita e 40 – Despesa de Transferência até 12 de novembro de 2026. A NBC TSP 39 consolidará o tratamento de receitas em um único normativo, substituindo duas normas anteriores.
Ler na fonte oficialTítulo original: “Consulta pública sobre receitas e despesas de transferência termina na próxima semana” ·
O que aconteceu
O CFC abriu audiência pública para receber contribuições sobre as minutas das NBC TSP 39 – Receita e NBC TSP 40 – Despesa de Transferência. A NBC TSP 39 unificará o tratamento contábil de receitas, mudando a abordagem de classificação por contraprestação para análise de acordo vinculante. A NBC TSP 40 preencherá lacuna normativa ao estabelecer princípios para despesas de transferência.
O que muda
As normas NBC TSP 39 e 40 estabelecerão novos princípios para o tratamento contábil de receitas e despesas de transferência no setor público, com mudança na abordagem de análise (de classificação por contraprestação para análise de acordo vinculante).
Quem é afetado
Profissionais da contabilidade que atuam no setor público e entidades públicas que precisarão aplicar as novas normas após aprovação.
Impacto prático
Trata-se de oportunidade para contribuição em processo normativo do CFC; a urgência é alta pelo prazo próximo de encerramento da consulta pública.
O que fazer
Profissionais interessados devem enviar sugestões e comentários até 12 de novembro de 2026 para ap.nbc@cfc.org.br (com cópia para tecnica@cfc.org.br) ou pelos Correios para o endereço do CFC em Brasília. A minuta está disponível no site do CFC na área de Audiência Pública.
O que acompanhar
Aprovação final das NBC TSP 39 e 40 pelo CFC e data de vigência das novas normas.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
Prazo para contribuições é 12 de novembro de 2026
“Profissionais da contabilidade e demais interessados podem contribuir, até 12 de novembro de 2026, com a audiência pública das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) 39 – Receita e 40 – Despesa de Transferência.”
NBC TSP 39 substituirá duas normas anteriores
“Com a aprovação da nova norma, a NBC TSP 39 substituirá a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação e a NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação.”
NBC TSP 40 preenche lacuna normativa para despesas de transferência
“A NBC TSP 40 – Despesa de Transferência, por sua vez, estabelece princípios aplicáveis às despesas decorrentes de transações de transferência. A minuta busca preencher uma lacuna normativa, uma vez que atualmente não há uma NBC TSP específica para o tratamento das despesas de transferência.”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (06/11/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.