CFC · Quarta-feira, 11 de novembro de 2026
CFC propõe medidas para segurança na transição da reforma tributária em 2027
O CFC apresentou ao Ministério da Fazenda propostas para garantir segurança jurídica na implementação da reforma tributária, incluindo criação de sala de situação, canal permanente de dúvidas e divulgação antecipada de normas. A Receita Federal confirmou reuniões semanais e anunciou módulo simplificado de apuração assistida para testes em novembro.
Ler na fonte oficialTítulo original: “CFC propõe medidas para garantir segurança aos profissionais da contabilidade na transição da reforma tributária” ·
O que aconteceu
O Conselho Federal de Contabilidade realizou coletiva de imprensa na sede do Ministério da Fazenda em 11 de novembro de 2026, apresentando propostas técnicas conjuntas com a Fenacon para facilitar a transição da reforma tributária. As propostas incluem: criação de sala de situação com reuniões semanais (CFC, Fenacon, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS); concentração de dúvidas em canais do CFC, CRCs, Fenacon e Sescons para encaminhamento semanal à Receita; divulgação antecipada das normas de 2027 ainda em 2026; e desenvolvimento de módulo simplificado de apuração assistida. A Receita Federal confirmou o entendimento para as reuniões semanais e anunciou que o sistema de apuração assistida será disponibilizado para testes em novembro, com protótipo do módulo simplificado previsto para dezembro. Também foi proposto programa de conformidade com caráter orientativo para 2027, visando proteger contribuintes de boa-fé.
O que muda
A implementação da reforma tributária contará com estrutura de acompanhamento permanente entre CFC, Fenacon, Receita Federal e órgãos gestores, com reuniões semanais para resolver problemas operacionais. Profissionais da contabilidade terão acesso a canal centralizado de dúvidas com resposta prioritária da Receita. Normas aplicáveis em 2027 serão divulgadas ainda em 2026. Será disponibilizado módulo simplificado de apuração assistida para facilitar ajustes fiscais. Programa de conformidade orientativo protegerá contribuintes de boa-fé durante a transição.
Quem é afetado
Profissionais da contabilidade, empresas de serviços contábeis, desenvolvedoras de sistemas fiscais, micro e pequenas empresas, e contribuintes em geral que precisarão se adaptar à reforma tributária em 2027.
O que acompanhar
Publicação das normas da reforma tributária previstas para 2026; disponibilização do sistema de apuração assistida para testes em novembro; protótipo do módulo simplificado em dezembro; regulamentação do programa de conformidade orientativo; e cronograma das reuniões semanais da sala de situação.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
CFC propôs criação de sala de situação com reuniões semanais para acompanhar a transição da reforma tributária
“criação de uma sala de situação, com a participação do CFC, da Fenacon, da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A iniciativa prevê reuniões semanais”
Receita Federal confirmou o entendimento para realização de reuniões semanais da sala de situação
“A secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, confirmou o entendimento para a realização de reuniões semanais voltadas à instalação da sala de situação”
Sistema de apuração assistida será disponibilizado para testes em novembro, com protótipo do módulo simplificado em dezembro
“o sistema de apuração assistida, em fase de testes com 500 empresas, será disponibilizado para testes por todas as empresas brasileiras ainda em novembro. O protótipo do módulo simplificado de ajustes está previsto para dezembro”
Proposta de programa de conformidade com caráter orientativo para 2027 para proteger contribuintes de boa-fé
“Robinson Barreirinhas apresentou a proposta de um programa de conformidade com caráter orientativo para 2027. A intenção é proteger o contribuinte que agir de boa-fé”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (12/11/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.