CFC · Quarta-feira, 11 de novembro de 2026
CFC e Fenacon entregam nove propostas à Receita para transição da reforma tributária em 2027
CFC e Fenacon apresentaram ao secretário especial da Receita Federal um documento com nove propostas para a transição da reforma tributária em 2027, focando em segurança jurídica, prazos de adaptação e capacitação profissional. As entidades pedem implantação gradual das obrigações, ambiente de testes, ausência de penalidades durante a transição e criação de sala de situação permanente com a Receita.
Ler na fonte oficialTítulo original: “CFC e Fenacon entregam à Receita nove propostas para a reforma tributária” ·
O que aconteceu
O CFC e a Fenacon entregaram ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, uma manifestação técnica conjunta com nove propostas para a transição da reforma tributária em 2027. O documento consolida contribuições de 27 Conselhos Regionais de Contabilidade, 41 sindicatos e empresas de tecnologia, e foi assinado pelo presidente do CFC, Joaquim Bezerra, durante reunião na sede do Conselho em 10 de novembro de 2026.
O que muda
As propostas buscam alterar o cronograma e as condições de implementação da reforma tributária em 2027, incluindo prazos mínimos entre publicação de padrões técnicos e exigência, ambiente de testes, ausência de penalidades durante transição e criação de mecanismo de diálogo permanente com a Receita Federal.
Quem é afetado
Profissionais de contabilidade, escritórios contábeis, empresas de tecnologia fiscal, empresas do Simples Nacional e contribuintes em geral que precisarão se adaptar à reforma tributária em 2027.
Impacto prático
As propostas, se acolhidas pela Receita Federal, podem reduzir riscos operacionais e penalidades durante a transição da reforma tributária, oferecendo prazos maiores de adaptação e ambiente seguro para testes dos novos sistemas e documentos fiscais eletrônicos.
O que acompanhar
Resposta formal da Receita Federal às propostas (anunciada para 11 de novembro de 2026), publicação dos padrões técnicos definitivos para IBS e CBS, abertura do Piloto da Reforma Tributária do Consumo para CBS, e cronograma de implementação gradual das obrigações.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
CFC e Fenacon entregaram manifestação técnica com nove propostas para a transição da reforma tributária em 2027
“O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) entregou nesta terça-feira (10) ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, uma manifestação técnica conjunta com a Fenacon, federação que representa empresas de contabilidade e assessoramento. O documento apresenta nove propostas para ”
As propostas focam em segurança jurídica, prazos de adaptação e capacitação dos profissionais
“O documento apresenta nove propostas para a transição da reforma tributária em 2027, com foco em segurança jurídica, prazos de adaptação e capacitação dos profissionais da contabilidade.”
Proposta de implantação gradual das obrigações relativas aos novos documentos fiscais eletrônicos e aos campos de IBS e CBS
“Uma das propostas é a implantação gradual das obrigações relativas aos novos documentos fiscais eletrônicos e aos campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).”
Proposta de ausência de penalidades durante a transição para preenchimento incorreto de IBS e CBS
“Durante esse período, CFC e Fenacon propõem que a ausência ou o preenchimento incorreto das informações do IBS e da CBS não provoque rejeição dos documentos nem penalidades.”
Proposta de criação de sala de situação permanente entre Receita Federal, CFC e Fenacon
“Para acompanhar a implementação, as entidades propõem uma sala de situação permanente entre a Receita Federal, o CFC e a Fenacon. O grupo teria reuniões semanais e um canal direto para receber relatos de dificuldades”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (12/11/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.