Ministério da Fazenda · Quinta-feira, 10 de setembro de 2026
Ato COTEPE/ICMS 86/26 atualiza Guia Prático da EFD para versão 3.2.4
O Ato COTEPE/ICMS nº 86/26 altera o Ato nº 44/2018 para adotar o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI versão 3.2.4, com nova chave de codificação digital MD5. A norma entra em vigor na data de sua publicação no DOU (10 de setembro de 2026).
Ler na fonte oficialTítulo original: “Ato COTEPE/ICMS 86/26” ·
O que aconteceu
A COTEPE/ICMS publicou ato que atualiza as especificações técnicas da EFD, substituindo a versão anterior do Guia Prático pela versão 3.2.4 e estabelecendo nova chave de validação digital baseada no algoritmo MD5.
O que muda
Empresas e contadores precisam adotar as regras de escrituração e validação da versão 3.2.4 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI e utilizar a nova chave de codificação digital MD5 especificada no ato para gerar e validar arquivos da EFD.
Quando vale
10 de setembro de 2026 (data de publicação no DOU)
Quem é afetado
Todas as empresas obrigadas a entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e seus contadores, auditores e profissionais de sistemas fiscais que trabalham com geração e validação de arquivos ICMS/IPI.
Impacto prático
Mudança nas especificações técnicas obrigatórias para geração de arquivos da EFD ICMS/IPI, afetando sistemas de emissão, validação e transmissão de documentos fiscais eletrônicos em todo o país.
O que fazer
Atualizar sistemas de geração de EFD para a versão 3.2.4 do Guia Prático e implementar a nova chave de validação MD5 conforme especificado. Consultar o Guia Prático completo no Portal Nacional do SPED para conhecer todas as alterações nas regras de escrituração e validação.
O que acompanhar
Publicação do Guia Prático versão 3.2.4 no Portal Nacional do SPED; comunicados de órgãos estaduais sobre prazos de adaptação; atualizações de softwares de ERP e emissão de NF-e/NFS-e para incorporar as novas regras.
Trechos da fonte que sustentam o resumo
O Guia Prático da EFD ICMS/IPI foi atualizado para versão 3.2.4 com nova chave de codificação digital.
“Deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 3.2.4”
A chave de validação digital é a sequência específica obtida com o algoritmo MD5.
“chave de codificação digital a sequência "8DEF286233A4EBF912E9C09EA36E5DBF", obtida com a aplicação do algoritmo MD5”
O ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
“Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.”
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Resumo gerado por IA a partir da fonte oficial e conferido por regras automáticas (01/11/2026). Não substitui a leitura do documento original nem orientação profissional. Como verificamos.