Ajuste SINIEF 14/26 altera regras de DANFE e prazos de eventos de NF-e

Trechos da fonte que sustentam o resumo

• DANFE Simplificado pode ser impresso em papel menor que A4 para vendas fora do estabelecimento

  “Na hipótese de venda ocorrida fora do estabelecimento, o DANFE poderá ser impresso em qualquer tipo de papel, exceto papel jornal, em tamanho inferior ao A4 (210 x 297 mm)”

• Prazo para registro de eventos de operação é de 90 dias após autorização da NF-e

  “Os eventos Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada poderão ser registrados em até 90 (noventa) dias, contados a partir da data de autorização da NF-e”

• Após 90 dias sem registro de evento, a operação é considerada confirmada automaticamente

  “Após 90 (noventa) dias contados a partir da data de autorização da NF-e, caso não seja informado nenhum registro dos eventos mencionados no caput, considerar-se-á ocorrida a operação descrita na NF-e”

• DANFE Simplificado Tipo 2 em contingência deve ter segunda via impressa antes da transmissão

  “Nas hipóteses do § 5º-D da cláusula nona, o DANFE Simplificado - Tipo 2 emitido em contingência deve ser impresso em uma segunda via até a transmissão e autorização da respectiva NF-e”

• Vigência escalonada: eventos a partir de junho de 2026, demais dispositivos a partir de 3 de agosto de 2026

  “a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação, em relação ao inciso II da cláusula primeira; II - a partir de 3 de agosto de 2026 em relação aos demais dispositivos”